A Reforma Universitária inicialmente é uma reivindicação histórica d@s estudantes na luta pela qualidade e estrutura do ensino. No início dos anos 60, a luta era pela Reforma Universitária; no final da mesma década a luta foi contra a reforma chamada "MEC-USAID*".
Atualmente, o projeto de Reforma do Ensino Superior do Governo Lula tramita no Congresso Nacional. Em debate desde 2003, está em sua quarta versão e possui alguns avanços, como a exigência do aumento do número de doutores e mestres nas instituições de ensino superior, a vedação de franquias, etc. No entanto, a priorização de investimentos nas áreas tecnológicas, a não previsão de aumento real dos recursos para assistência estudantil e para as universidades pública cuja verba atual é insuficiente para atender à demanda, as eleições indiretas para reitor, a não paridade nos espaços deliberativos, deixa explícita a lógica em que esta pautado o projeto. Da primeira à quarta versão, o projeto só se voltou para atender mais aos interesses das instituições de ensino particulares.
O ensino superior deve contemplar a reflexão crítica, o aprofundamento teórico, o questionamento acerca das implicações práticas das concepções ideológicas que permeiam esta formação. Para isto, não basta que essa idéias sejam colocadas como princípios do anteprojeto. São necessárias normas que possibilitem condições objetivas para essa formação crítica. Na prática, a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência no Congresso, não contempla de modo efetivo o necessário aumento no repasse de recursos para as universidades. Pela Lei da Responsabilidade Fiscal, no último semestre do mandato, é ilegal aprovar qualquer tipo de lei que aumente os gastos previstos pela União. Assim, a Reforma do Ensino Superior, se aprovada esse semestre, será uma lei que não aumentará as verbas das Universidades.
Nesse sentido, somos contra essa Reforma!
* Ministério da Educação-United States Agency for International Development
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