Um novo ENEM com a velha exclusão

Brasília, 30 de julho de 2009.

O que é o ENEM?

O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), criado em 1998 no Governo Fernando Henrique Cardoso, é uma prova facultativa que visa aferir o nível de raciocínio de estudantes concluintes ou que já tenham concluído o ensino médio. A adesão ao ENEN aumentou com o início da isenção da taxa de inscrição para estudantes de escolas públicas. Entretanto, o crescimento exponencial do exame veio a partir de 2004, quando o MEC vinculou a concessão de bolsas em IES (Instituições de Ensino Superior) privadas ao resultado individual do ENEM. Essas bolsas, integrais ou parciais, eram recebidas através do ProUni (Programa Universidade para Todos).

O responsável pela elaboração do ENEM é o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Segundo este órgão, as questões da prova seguem a Lei 9.394/96, ou LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) para o ensino médio. Ainda de acordo com o INEP, toda a formulação do ENEM foi amplamente debatida com a comunidade acadêmica. Portanto, o exame foi criado como forma de avaliação e com o passar dos anos tornou-se também um meio de seleção para IES. O MEC chega a afirmar que o resultado na prova “pode servir como complemento do currículo para seleção de emprego”.

Novo ENEM: A proposta do MEC

Em 2009 o ENEM ganha uma nova metodologia. O Ministério da Educação justifica a reformulação do ENEM por 2 pontos: uma reestruturação do currículo do Ensino Médio e a possibilidade de mobilidade acadêmica. Sobre o primeiro ponto, a alegação do MEC é que o atual ensino médio é bastante conteudista, quase não permitindo um raciocínio mais reflexivo dos estudantes. Sobre a centralização dos processos seletivos, o ministério acredita ser uma forma de democratização do aceso.

Contando com 180 questões (antes eram 63) de múltipla escolha, o novo ENEM abordará 4 grandes áreas, a saber: linguagens e códigos (incluindo redação), ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Cada área terá um peso diferente, assim como a redação. O ministério garante que a tecnologia correspondente a cada área está contemplada na proposta, além do mesmo continuar a ser voluntário. A avaliação será realizada tendo como metodologia a Teoria de Resposta ao Item (TRI) e o conteúdo da prova vai ser elaborado pelo Comitê de Governança. A inscrição será feita pela internet e a prova já tem data para ocorrer: 3 e 4 de outubro de 2009.
Deste modo, a partir de 2009 haverá duas formas de adesão ao novo ENEM. A primeira é o SSU (Sistema de Seleção Unificado), onde o referido exame substituiria o vestibular da instituição. O estudante que optar por uma universidade que aderiu à esse modelo poderá escolher 5 cursos distintos em diferentes regiões do país. A segunda é um modelo híbrido (complementar) em que os estudantes fazem o ENEM e as IES podem ter uma segunda fase própria. As universidades podem então adotar uma parte da nota do exame para compor a nota final de seu próprio processo seletivo.

Para as IES que optarem pelo SSU, há 4 formas de adesão: fase única, primeira fase do processo seletivo, para preenchimento de vagas remanescentes do vestibular e combinado com o vestibular da IES (aproveitamento da nota do novo ENEM na seleção). Outro ponto importante é que a escolha do curso se dará somente após o recebimento da nota.


Os problemas do novo ENEM

O Novo ENEM irá criar um ranking dos estudantes mais preparados, contribuindo para reduzir as chances de acesso àqueles que não tiveram uma educação de boa qualidade. Havendo a mobilidade esperada, é bastante provável que essa migração se dê do sul/sudeste, onde existem escolas melhores, para as universidades de outras regiões. Esses estudantes, depois de formados, retornarão às suas cidades de origem, agravando a carência de profissionais qualificados em áreas mais necessitadas. Como as disparidades de ensino regionais na educação básica não foram corrigidas, o mecanismo já existente de exclusão via vestibular será ampliado.

O modelo de inscrição no curso, que será feito com base na nota do ENEM atualizada diariamente, segundo o próprio MEC, irá criar uma espécie de bolsa de valores dos cursos: quem tem as melhores notas escolhe o curso e a universidade e por mais que não consiga ser aprovado vai caindo de posição de acordo com sua opção de curso. O resultado disso vão ser turmas que serão verdadeiros bancos de reservas, principalmente de cursos com nota de corte mais baixa, que começarão a ser freqüentados, em maior escala, por quem não conseguiu passar para os cursos de maior nota de corte e concorrência – a evasão continua a ser um problema recorrente. Outra conseqüência é que aumentará a escolha do curso por meio da nota e não de acordo com as habilidades pessoais ou desejo de seguir determinada profissão.

No Novo ENEM, assim como no IDEB e no ENADE, há uma culpabilização dos estudantes pelo fracasso do sistema educacional – a inversão de foco proposital realizada pelo governo. A avaliação do sistema de ensino será medida pelo desempenho do aluno na prova, ignorando as demais condições e variáveis que influenciam. A prova também não valoriza as regionalidades existentes no país, o que é uma política do MEC para todas suas avaliações. Essa política é compreensível até certo ponto por se tratar de uma prova que visa observar a educação em nível nacional, mas poderia ter uma parte geral e outra regional, ainda que implicasse uma modificação no caráter do SSU.

O MEC também queria vincular a participação dos egressos do Ensino Médio ao Novo ENEM para aquisição do diploma, ignorando a freqüência e aprovação nas disciplinas. Felizmente, voltou atrás e reconheceu que se é o próprio MEC quem avalia a qualidade da educação, tanto pública quanto privada, é contraditório utilizar a nota do Novo ENEM como certificado de aptidão do estudante.

A partir do Novo ENEM, a indústria de cursinhos para vestibular vai aumentar exponencialmente, o que já pode ser observado na mídia. Essa lucrativa indústria, que especula sobre a disputa, apenas mudará a lógica: os cursinhos destinados à vestibulares específicos tenderão à fundir-se e criar redes de cursinhos, uma vez que o vestibular Será o mesmo em todo o país – além de não acabar com o vestibular, acirra ainda mais a disputa por poucas vagas. Observando o ENEM, a nota dos estudantes de escolas públicas se aproxima das notas dos estudantes de escolas particulares. Isso acontece porque o ENEM não é critério para se entrar na universidade pública, o que faz com que os estudantes de escolas particulares não se preparem para ele. Com a adesão das universidades públicas ao Novo ENEM, essa situação irá mudar e os estudantes de escolas particulares vão focar seu estudo nesse tipo de prova. Os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) do Ensino Médio irão ser mudados para atender ao Novo ENEM e os estudantes mais preparados tendem a ganhar com essa padronização.

Para a modalidade SSU, caso haja a mobilidade esperada, não será necessário o acompanhamento de maior investimento em assistência estudantil nas mesmas proporções. Isso porque o Novo ENEM irá elitizar ainda mais as universidades públicas com a opção de 5 cursos, em que a maioria que passar no vestibular não serão estudantes de baixa renda. Olhando por outro lado, caso haja a grande mobilidade de estudantes carentes esperada, os recursos na ordem de R$ 200.000,00 que o MEC oferece como excedente não cobrem nem as carências atuais de assistência estudantil e, muito menos, com uma maior mobilidade de estudantes entre estados. Embora a intenção de mobilidade seja uma atitude louvável, de quem quer que seja, ela não será concretizada como o Novo ENEM está organizado hoje. A possibilidade de fazer a prova de uma universidade de um estado distante na própria cidade é um aspecto positivo, porém irrelevante diante de tantos problemas.

Sobre o formato da avaliação, não está claro quem será o Comitê de Governança, responsável pela elaboração e logística de aplicação das provas. Isso tem sérias implicações na adesão por parte de algumas universidades federais que tem um sistema consolidado de processo seletivo para a graduação, como é o caso do CESPE (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) na UnB. O CESPE usa uma matriz de avaliação própria em que a marcação em desacordo com o gabarito oficial gera penalidade além da não pontuação. O que parece ser uma mera metodologia, para um centro especializado em provas (não só de vestibular mas também de concursos), esse é um ponto substancial. Outrossim, o MEC não aceitaria que o Novo ENEM se tornasse uma prova da UnB, nem a UnB aceitaria o Novo ENEM sem algumas concessões, como a prova de línguas – um dos principais pontos que fez a UnB não entrar no Novo ENEM em 2009.

A Adesão da UnB ao Novo ENEM vai se dar em 2011 e foi completamente antidemocrática. Tal qual o REUNI, mais uma vez a Universidade de Brasília adere a uma política do MEC sem ampla discussão com a comunidade universitária e com a sociedade como um todo, aprovando às pressas e sem clara formulação sobre as conseqüências reais dessa adoção. Prova disso é o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ser substituído pelo Novo ENEM, o que quer dizer que a avaliação vai ter um foco muito grande e isso gera distorções que não permitem aferir o resultado para nenhum dos públicos que realiza a prova, somente permite um ranking por exclusão e bastante difuso.

Assim, o Movimento Instinto Coletivo posiciona-se contra o Novo ENEM, entendendo que esse debate deve ser colocado para o conjunto da universidade, principalmente dos cursos de licenciatura que tem uma relação maior com as escolas da educação básica. Tal medida é imprescindível para que a universidade pública não se torne uma mera cobaia de políticas que também estão imbuídas de promoção politiqueira e discursos eleitoreiros de inclusão, que empurram a culpa da educação de má qualidade para o lado do povo brasileiro e não da responsabilidade administrativa que o governo deve ter.

Instinto Coletivo saúda o 29º ENEPe

Caras ENEPianas,

Primeiramente parabéns por participar do 29º ENEPe, um espaço onde muitas questões referentes ao seu curso serão abordadas. No encontro, você terá contato com temáticas estudadas somente em encontros do movimento estudantil, como Reforma Universitária e FUNDEB. Também no ENEPe você terá contato com diversas culturas, representadas nos mais diferentes estados brasileiros, bem como de estudantes que participam de diversos movimentos sociais (coletivos negros, GLBTTT, partidos políticos, religiosos, MPL, MST etc). Aproveite para aumentar o seu círculo social além do ORKUT!

O Movimento Instinto Coletivo é um grupo independente que nasceu da ocupação da reitoria da UnB em novembro de 2005. Lutamos em rede com os movimentos sociais, da educação básica, da democratização da comunicação e contra as opressões. Atuamos dentro da UnB, tendo participado de uma gestão de DCE (Nada será como antes – Nov/2006-mar/2008), mas também fora dela, em executivas de curso e mobilizações populares.

Uma discussão que está na pauta do movimento estudantil é a sua representatividade nacional. De um lado existe a UNE (União Nacional dos Estudantes), que hoje funciona como um anexo do Ministério da Educação, sem nenhuma independência do Governo Federal. Do outro, a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livres), que é igualmente centralizada e sem capilaridade entre os CAs e estudantes em geral. Por isso somos um coletivo que se organiza por fora da UNE e da ANEL.

Acreditamos que o movimento estudantil deve ser construído pela base e não por vanguardas que dizem representar os estudantes, mas representam apenas a si mesmos, governos ou reitorias. Assim, são as Executivas de curso que têm maior capilaridade para lidar com os problemas cotidianos de cada curso, pois não estão viciadas em somente uma força política em sua direção e, mais que isso, tem contato permanente com as entidades de base, como os Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos.

O Movimento Instinto Coletivo deseja à todas participantes do 29º ENEPe um ótimo encontro e que todo o aprendizado se transforme em militância para a melhoria de suas condições acadêmicas e posteriormente profissionais, mas sem esquecer que nosso retorno deve se dar sobretudo à sociedade brasileira, que em sua grande maioria desconhece a universidade e quiçá pode pagar por ela.

Saudações de luta!!!


Contatos:

Rafael Ayan – (61) 93336810 Raoni Japiassu – (61) 84406099
Rosa Mara – (61) 92294876 Danilo Silvestre – (61) 92218423
instintocoletivounb@gmail.com

Moção de apoio aos estudantes do IESB

O Movimento Instinto Coletivo torna público o seu apoio aos estudantes do IESB, que estão em luta por melhores condições de ensino e contra a demissão sumária de 69 professores dessa instituição. Desde 2007 a direção da instituição sabia das condições necessárias para se tornar um Centro Universitário e, mesmo assim, não fez nenhum programa de incentivo para que os professores cursassem mestrado e/ou doutorado, preferindo demiti-los a investir em suas formações.

É sabido também que o Movimento Estudantil é duramente reprimido dentro dessa faculdade e que nela existe um DCE de fachada e que serve aos interesses da direção da faculdade. Desde já deixamos claro que somos a favor da existência de um DCE legítimo dos estudantes e nos colocamos à disposição para auxiliar na criação do Diretório Central dos Estudantes do IESB e dos Centros Acadêmicos dos cursos que tiverem interesse.

Temos a certeza de que com consciência, mobilização e muita ação coletiva os estudantes desse país se fazem ouvidos. Foi assim no ano de 2007, onde diversas reitorias de universidades públicas e particulares foram ocupadas, sendo a da USP a de maior repercussão. Foi assim também em 2008, onde diversos estudantes se mobilizaram em torno de mais democracia e transparência nas universidades, onde a ocupação da UnB ganhou destaque quando os estudantes derrubaram o então Reitor. E 2009 será mais um ano de lutas, onde a USP, a UnB e, agora o IESB, demonstram que os estudantes devem ser ouvidos e ter seus direitos respeitados.

MOVIMENTO INSTINTO COLETIVO

www.instintocoletivounb.blogspot.com

“O Homem Coletivo sente a necessidade de lutar”
(Chico Science)

Fora fundações parasitas da UnB: não ao balcão de negócios

O Movimento Instinto Coletivo posiciona-se contra o recredenciamento da FINATEC. As fundações privadas cumprem um papel extremamente prejudicial à Universidade de Brasília e, ainda, estão ainda hoje sob investigação por supostos crimes que vão de peculato à desvio de verbas públicas. Não podemos nos esquecer da farra faraônica do ex-reitor Timothy enquanto a estrutura da UnB era e ainda é precária.

Por questão de unicidade de caixa e moralidade administrativa, como bem aponta o dossiê do ANDES-SN sobre as fundações, não podemos aceitar que tais empresas que visam somente o lucro possam continuar a gerir recursos públicos. Também não podemos aceitar o argumento da suposta praticidade e eficiência das fundações, pois seu trabalho é feito com os recursos humanos e espaços físicos da universidade, o que torna a FUB perfeitamente apta para a captação. Querem passar uma imagem de o recredenciamento da FINATEC é somente uma questão técnica, quando o que está por trás é uma rede de favorecimento político, fisiologismo e tapinha nas costas.

O debate das fundações não é descolado da linha política do Governo Federal, que inclusive tem indícios de irregularidades em algumas de suas prefeituras com a referida fundação. Portanto, não podemos esperar que a autonomia universitária, inclusive financeira, será conseguida por meio de decreto do Executivo. Este só utiliza essa forma de governar para impor políticas privatistas como o REUNI.

Nunca houve um Conselho Comunitário para decidir qual a próxima salada do verão do Mac Donalds ou o modelo esportivo da Ford da Copa 2010. Também jamais vai existir um conselho com estudantes de bermuda e chinelo, ou com sindicalistas, que delibere o que uma empresa privada, com fins lucrativos, vai fazer do seu dinheiro. Então, que fique claro que o CAD (Conselho de Administração) irá aprovar que os recursos públicos irão ser destinados à uma empresa privada e essa vai usar essa verba como bem entender, e ainda que pudesse ser fiscalizada, o que não é o caso, tem que ter lucro, senão acaba. Adivinha quem perde com isso?

A privatização da universidade é uma realidade, cada vez mais concreta, e temos que lutar contra ela. Junte-se a nós nessa batalha.

Relembrar é viver: FINATEC e prefeituras petistas!