Instinto Coletivo: Boicotar o ENADE e defender a educação!

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Brasília, 07/11/2008

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O que é o ENADE?
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Bem, antes de colocarmos o que nós, Instinto Coletivo, pensamos sobre o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), convidamos o leitor a conhecer o texto legal sobre o exame (Lei 10.861 de 14 de abril de 2004), que é parte do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) disponível no sítio eletrônico da Presidência da República:
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm
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Agora que você já leu a lei que regulamenta o ENADE, podemos discutir o tema e ampliar o debate que tem como foco não apenas uma política pública de governo, mas um outro olhar sobre a avaliação da educação superior no Brasil. Dessa forma, vamos analisar o ENADE tanto do ponto de vista técnico quanto político, mas sem querer parecer imparcial ou positivista, uma vez que não acreditamos nessa metodologia.
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Uma só história de avaliação no Brasil: o descaso governamental.
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Historicamente, a avaliação educacional no Brasil é marcada por testes psicométricos, ou seja, por uma necessidade de quantificar a capacidade de conhecimento de um indivíduo ou grupo de indivíduos. A capacidade de conhecimento pode traduzir-se em “capacidade de produtividade”. Assim, esses testes foram “importados” principalmente dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha ao longo de todo o século XX. Com o Movimento dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, os intelectuais brasileiros passaram a reclamar, ainda sem muita força, um modelo de avaliação nacional e, mais que isso, que fosse ao encontro dos anseios do povo brasileiro. Nesse sentido é criado o INEP em 1938, com forte influência de Anísio Teixeira, que estudou nos Estados Unidos.
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No período pós-guerra , houve uma readaptação dos currículos para atender às demandas da Guerra Fria, principalmente nas áreas de matemática, química, física e biologia. Era necessário formar uma mão-de-obra que traduzisse aquele momento histórico em divisas para EUA e a então URSS. Foi nesse período que o Brasil adotou diversos programas de avaliação, a maioria voltado para a Educação Básica, é verdade, em parceria com a FCC (Fundação Carlos Chagas) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Os programas vinham dos EUA e, com o Relatório Colleman, passaram a considerar outras variáveis ligadas ao desempenho escolar dos estudantes brasileiros.
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O problema é que não se fez nada para solucionar os problemas extra-classe que interferiam nos péssimos resultados da educação brasileira. Alguns dos programas de avaliação foram pensados dentro dos Acordos MEC/USAID, tendo como patrocinadores o BIRD e o FMI. Como exemplo está o acordo de 1988, ainda no Governo Sarney e, no ano seguinte, o Consenso de Washington. Este último sinalizou que “educação nos países periféricos deve ser para qualificar mão-de-obra fabril no aspecto técnico sem produção própria de conhecimento”.
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Ainda na redemocratização, em 1995, o Governo FHC criou o Provão, ainda dentro das diretrizes do PAIUB (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras). Em 1997, o INEP assume a responsabilidade de implementar os exames nacionais brasileiros, tanto da educação básica como da superior, bem como as pesquisas de financiamento e gasto da educação. Com a pressão dos estudantes e após sucessivos boicotes, o Provão é extinto em 2003.
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E o ENADE com isso?
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Em primeiro lugar, vamos desmitificar algo que é falado por todas as IES (Instituição de Ensino Superior), sejam públicas ou privadas: “nosso curso e nossa faculdade são o ENADE, por isso gabaritem!”. O ENADE, como já foi dito, faz parte do SINAES. Esse sistema funciona em 3 momentos:
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1- Avaliação da CPA (Comissão Própria de Avaliação) e da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior);
2- ACG (Avaliação dos Cursos de Graduação); e
3- ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
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A CPA, conforme a Lei 10.861/2004 (Art. 11, I), não pode ter em sua composição maioria de nenhum dos segmentos da comunidade universitária e deve ter a participação do corpo docente, discente, técnico-administrativo e da sociedade civil (Art. 2º, IV). No entanto não é o que ocorre. A CPA acaba por funcionar como um dos Conselhos Superiores das IES – um espaço de hegemonia docente. É a CPA quem faz o levantamento dos dados que vão ser analisados pela CONAES, que por sua vez, faz a avaliação in loco (visita às IES). É bom informar que o representante discente na CONAES é da UNE, e aí já sabemos que nossa voz jamais será escutada com quem faz toda a política privatista de Lula.
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A Avaliação dos Cursos de Graduação observa a titulação dos docentes, equipamentos de apoio (data show, retroprojetor e outros), laboratórios, instalações das salas de aula, bibliotecas setoriais, índices de evasão e outros. Os cursos de pós-graduação são avaliados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que avalia o número de teses publicadas, nível qualis das revistas científicas, publicações de livros, artigos etc.
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O ENADE, por sua vez, visa estabelecer através da medição um conceito que possa classificar os estudantes em determinada nota. Os conceitos vão de 1 a 5, sendo 1 a pior nota. A partir de 2009, as IES que atingirem notas 3, 4 ou 5 não receberão a visita in loco da CONAES, a menos que solicitem. O conjunto das notas dos estudantes do curso formam a nota da IES que divulga ou não o resultado desse conjunto, dependendo de seu desempenho. Vale lembrar que nenhuma IES pode divulgar a nota do estudante porque sequer tem acesso a ela (Art. 5º, § 9º).
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À essa metodologia de avaliação somam-se duas conseqüências, quais sejam: vincular o repasse de verbas do poder público às IES públicas que tiverem melhor conceituação e, no caso das particulares, aproveitar-se de uma avaliação falha para igualar uma instituição sem nenhuma qualidade com uma universidade renomada. Resumindo, é a privatização da educação pública, com critérios esdrúxulos de distribuição de recursos, uma péssima forma de avaliação e nenhum retorno social para a sociedade brasileira.
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Portanto, podemos ver que o Governo Lula somente continuou com a política privatista de FHC. A mudança do Provão para o ENADE dá-se basicamente no nome, pois permanece o sucateamento das universidades brasileiras. No que tange à avaliação, o ENADE não avança para um modelo onde as IES possam olhar para seus resultados e apontar melhorias. Se a prova não avalia, qualquer política pública que venha com base no ENADE torna-se inconveniente. Então, é mais do que justo o boicote ao ENADE, uma avaliação no modelo da accontability, procurando demonstrar eficiência e produtividade tendo o governo como instituição reguladora.
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Os vários motivos para se boicotar o ENADE
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Imagine a seguinte situação: você é professor de uma escola de Anos Finais do Ensino Fundamental e vai aplicar uma mesma prova para a 5ª e 8ª séries em 2008. Agora imagine que em 2011 você vai aplicar outra prova, diferente da de 2008, mas com o mesmo conteúdo para a 5ª e 8ª séries da mesma escola. Essa analogia serve para explicar o que é o ENADE. A mesma prova que é aplicada para os estudantes do segundo semestre (ou seja, quem está mais ou menos entre 12,5% e 25% de um curso de 4 anos) é aplicada aos formandos (quem está acima de 87,5% do mesmo curso). Seria como se você fosse estudante de engenharia do segundo semestre fazendo uma prova de cálculo 3 ou referentes a disciplinas de laboratório dos últimos semestres. O nome dessa metodologia de avaliação é valor agregado, visando saber o que o estudante sabia quando estava no início e ao final do curso.
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Ora, tanto a situação da escola de Ensino Fundamental quanto a do estudante de engenharia são surreais. Não se tem notícias desse tipo de avaliação em nenhum lugar do mundo. Por quê então experimentá-la a nível de política pública para a educação sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil? A mesma metodologia pode ser aplicada para a educação básica e para disciplinas nas faculdades? Se pode, por qual motivo não é feita? Sendo assim, o que o Governo Lula não explicou desde 2004 quando implementou o ENADE é de onde veio essa idéia absurda de valor agregado. Mas vamos além: ainda que houvesse consenso na proposta de avaliação por valor agregado, o fato do estudante do segundo semestre saber de algo referente aos últimos períodos é mérito sempre dele e não da faculdade, ou então as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) dos cursos de graduação não tem nenhuma validade. Mais um erro técnico que no exame que se perpetua.
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O ENADE é uma prova padronizada nacionalmente. Num país de dimensões continentais como o Brasil e com uma diversidade cultural maior ainda, devido à nossa história de constituição enquanto Estado Nacional, uma padronização por completo não respeita as diferenças regionais presentes em nosso povo. Também não se pode cair num discurso de que cada lugar deveria ter sua própria avaliação. Fosse assim, era melhor não ter avaliação a nível de país e considerar o que é realizado ao longo dos cursos. Como se trata de um sistema de avaliação nacional, é interessante que se tenha uma parte padronizada nacionalmente (e aqui o referencial pode ser as DCN do curso) e outra parte dada a cada região sócio-econômica ou estado.
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Pela Lei 10.861/04, o ENADE é realizado tomando como base as DCN dos cursos (Art. 5º, § 1º). Entretanto, crescem as reclamações de questões absurdas na parte de conhecimentos específicos e até de conhecimentos gerais. Mas mesmo que isso não ocorresse, vamos analisar o caso da Pedagogia. As DCN do curso de Pedagogia são de 15/05/2006 (Resolução CNE/CP n. 1/2006) e as IES tinham um ano para se adaptar às diretrizes (portanto, até 15/05/2007). Pedagogia fez o ENADE em 2005. Sendo assim, como comparar resultados de desempenho dos estudantes, seja por valor agregado ou pelo método que for, se num período o curso não tinha DCN (2005) com um período em que o currículo foi reformulado (2008)? Isso não acontece só com a Pedagogia, principalmente depois do REUNI, quando a abertura de cursos sem nenhum critério tornou-se prática comum na educação superior brasileira.
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A divulgação dos resultados do ENADE causa efeitos mesmo dentro dos conselhos deliberativos das universidades públicas. Muitas reitorias usam os resultados como forma de barganha para repassar recursos para um ou outra unidade, e as próprias unidades manifestam-se nesse sentido na hora da configuração do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) ou de solicitar vaga para concurso, com a justificativa de que não pode cair o nível do curso. Comparando resultados entre universidades, o ENADE só tem servido para dar credibilidade a instituições quase fantasmas que realizam cursinhos preparatórios para os estudantes fazerem a prova, quando não premiam os primeiros colocados com (pasme) automóveis. Ora, se o curso é realmente bom, qual a necessidade de um cursinho? Esse é só um modo do mercado burlar a busca pela excelência e apresentar-se como forma viável à educação do país – a privatização.
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Outro questionamento sobre o ENADE é sua prerrogativa punitiva: aqueles que não comparecerem no dia da prova não receberão o diploma ao se formar. Essa covardia acontece porque o Governo Lula, ao fazer a Lei 10.861/2004, colocou o ENADE como componente curricular obrigatório. Isso significa dizer que o exame é como uma disciplina obrigatória de qualquer curso de graduação, com a diferença de não ter carga horária ou exigir uma nota mínima para aprovação – ressaltamos que é obrigação o comparecimento no dia da prova e é isso que aparece no histórico escolar (comparecimento ou não), uma vez que a IES não tem acesso à nota do estudante (Art. 5º, § 5º). Porém, as punições não param por aí.
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As IES que obtiverem baixo resultado no ENADE devem assinar um protocolo de compromisso, mostrando de que forma poderão melhorar seus resultados no próximo exame. São exceção à regra poucas universidades, como USP e UNICAMP, que se recusam a inscrever seus estudantes para fazer a prova. Tal procedimento em nada acarretou de retaliação a essas instituições. Basta dizer que são as duas melhores universidades brasileiras e figuram entre as melhores da América Latina.
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As universidades públicas que obtém pior resultado no ENADE são preteridas em favor de outras que conseguiram melhor desempenho. O argumento de que as IES que tiveram pior resultado no ENADE é porque faltam recursos é falacioso, uma vez que para considerarmos essa hipótese, partiríamos do princípio que o exame não apresenta nenhum dos problemas que foram discutidos até agora. Tanto é verdade que por mais que o Governo Lula investisse todo o PIB brasileiro nas universidades públicas, os problemas do ENADE permaneceriam. Mais que isso, ao considerarmos validarmos os resultados e apontar como preocupante o baixo desempenho de uma universidade de ponta, automaticamente damos crédito à uma faculdade isolada sem nenhuma qualidade mas que tenha tirado 5 no ENADE. Esse é o ranqueamento do exame.
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Como boicotar o ENADE?
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Desmentido o terrorismo feito pelos coordenadores de graduação a respeito do ENADE, chegou a hora da ação. Quando for convocado a fazer o ENADE, não se esqueça: você deve comparecer à prova. Espere receber a prova, assine e entregue a prova em branco. Se a revolta for maior, pode colar um adesivo do boicote. Provavelmente haverá estudantes organizando o boicote na porta do seu local de prova.
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Para o movimento estudantil, é bom chegar com bastante antecedência aos locais de prova para colar cartazes e conversar com os estudantes selecionados. Fazer um cartaz grande explicando os motivos do boicote e colocá-lo perto da entrada da escola facilita o entendimento e com que mais estudantes se interessem. Cartazes também devem ser colocados no caminho da parada de ônibus até as escolas onde serão realizadas as provas. Quanto mais informação os estudantes tiverem, mais irão se convencer de que boicotar é a melhor solução para defender a educação pública brasileira.
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O movimento estudantil deve entender que o boicote ao ENADE é uma ação que deve ser feita a todo momento. O que acontece atualmente é que só se fala em boicote ao ENADE nas vésperas da prova, o que dá a entender que é um ato pura e simplesmente de ataque sem fundamentos ao Executivo. Os debates sobre ENADE e avaliação tem que estar na pauta das reuniões dos Centros Acadêmicos, dos DCE, das Executivas de Curso, dos colegiados de cursos, dos conselhos superiores das IES. Feito isso, irá se criar uma cultura de discutir o ENADE, mas também a avaliação que é realizada com cada estudante ao longo do curso. Será que a avaliação realizada pelos docentes não merece discussão? O que é certo é que só conseguiremos mudar a estrutura de poder atual com muita luta, mobilizando os estudantes contra os sucessivos ataques À uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
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Alternativas ao ENADE: uma outra avaliação é possível!
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Segundo o Basic Principles of Curriculum and Instruction, o objetivo da avaliação é o de “identificar empiricamente, terminado um processo de ensino, se os indivíduos avaliados tem condições de desenvolver o planejamento anteriormente solicitado” (TYLER, 1949). À essa assertiva, utilizada por diversos países como método de avaliação, cabem alguns questionamentos, a saber: o que é o empirismo na avaliação? Quando começa e quando termina um processo de ensino, ou melhor, de ensino/aprendizagem? Quais variáveis ligadas aos indivíduos avaliados podem interferir na avaliação? De que forma foi construído o planejamento anteriormente solicitado? Quem, de que forma e com qual objetivo avaliou? Quem avaliou também foi avaliado? Houve auto-avaliação?
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Todo o texto da Lei 10.861/2004 menciona a palavra pesquisa somente 2 vezes e a palavra extensão uma única vez. Para quem acredita que o tripé constitucional ensino, pesquisa e extensão não estão escritos explicitamente mas sim no contexto da lei estão enganados. A referida lei é bastante vaga no que tange aos objetivos do SINAES, do qual o ENADE faz parte. Responsabilidade social, por exemplo, é algo que até o MC Donalds e a Globo tem, o que não avança em nada para o debate sobre avaliação como forma de controle social. Os acadêmicos, elitizados que são, vão falar que a população em geral não deve participar da avaliação das IES por serem de baixo intelecto e não saberem lidar com esse tipo de demanda. Ainda que se mude a metodologia da avaliação nacional, ou a população brasileira toma parte nesse processo, ou continuará pagando os projetos de empresários que utilizam de recursos físicos e humanos das universidades públicas para aumentar seu patrimônio.
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O movimento estudantil não é contra as IES serem avaliadas, tampouco saber o que o nível superior agregou ao estudante. O que somos contra é a forma como isso é feito, com erros técnicos absurdos do ENADE, e para quê é feito, no caso, o sucateamento das universidades públicas brasileiras. Não adianta olhar o ENADE só como uma questão técnica, porque o assunto é também político. Está inserido dentro da lógica de privatização do Governo Lula, assim como a Reforma Universitária (PL 7.200/2006 e apensados dos deputados Átila Lira e João Matos), o Decreto das Fundações, Lei de Inovação Tecnológica entre outros. Porém, não se pode negar que há tantas inconsistências técnicas que mesmo a UNE, braço direito de Lula em todos os ataques à educação pública, teve que sair do anonimato e a partir de 2007 falar em boicote. E para não parecer tão agressivos, usam a expressão de que o ENADE é uma avaliação pela metade, sempre na proposta chapa branca da UNE de que “há aspectos positivos”.
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Paralelamente ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ENADE também compara nossos índices com os dos 20 países melhores colocados em educação de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Até a forma de pensar a avaliação das universidades brasileiras foi feita com base no PISA, um programa de avaliação internacional. O que o Governo Lula se esquece de comparar é o PIB e a distribuição de renda per capita entre esses países e o Brasil, antes de jogar a responsabilidade pela má qualidade da educação brasileira nas costas dos estudantes, ao mesmo tempo em que salva banqueiros especuladores com nossos impostos, mais do que no Governo FHC.
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NÃO É ESSA AVALIAÇÃO QUE QUEREMOS!
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POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE, BOICOTE O ENADE!