Um novo ENEM com a velha exclusão

Brasília, 30 de julho de 2009.

O que é o ENEM?

O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), criado em 1998 no Governo Fernando Henrique Cardoso, é uma prova facultativa que visa aferir o nível de raciocínio de estudantes concluintes ou que já tenham concluído o ensino médio. A adesão ao ENEN aumentou com o início da isenção da taxa de inscrição para estudantes de escolas públicas. Entretanto, o crescimento exponencial do exame veio a partir de 2004, quando o MEC vinculou a concessão de bolsas em IES (Instituições de Ensino Superior) privadas ao resultado individual do ENEM. Essas bolsas, integrais ou parciais, eram recebidas através do ProUni (Programa Universidade para Todos).

O responsável pela elaboração do ENEM é o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Segundo este órgão, as questões da prova seguem a Lei 9.394/96, ou LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) para o ensino médio. Ainda de acordo com o INEP, toda a formulação do ENEM foi amplamente debatida com a comunidade acadêmica. Portanto, o exame foi criado como forma de avaliação e com o passar dos anos tornou-se também um meio de seleção para IES. O MEC chega a afirmar que o resultado na prova “pode servir como complemento do currículo para seleção de emprego”.

Novo ENEM: A proposta do MEC

Em 2009 o ENEM ganha uma nova metodologia. O Ministério da Educação justifica a reformulação do ENEM por 2 pontos: uma reestruturação do currículo do Ensino Médio e a possibilidade de mobilidade acadêmica. Sobre o primeiro ponto, a alegação do MEC é que o atual ensino médio é bastante conteudista, quase não permitindo um raciocínio mais reflexivo dos estudantes. Sobre a centralização dos processos seletivos, o ministério acredita ser uma forma de democratização do aceso.

Contando com 180 questões (antes eram 63) de múltipla escolha, o novo ENEM abordará 4 grandes áreas, a saber: linguagens e códigos (incluindo redação), ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Cada área terá um peso diferente, assim como a redação. O ministério garante que a tecnologia correspondente a cada área está contemplada na proposta, além do mesmo continuar a ser voluntário. A avaliação será realizada tendo como metodologia a Teoria de Resposta ao Item (TRI) e o conteúdo da prova vai ser elaborado pelo Comitê de Governança. A inscrição será feita pela internet e a prova já tem data para ocorrer: 3 e 4 de outubro de 2009.
Deste modo, a partir de 2009 haverá duas formas de adesão ao novo ENEM. A primeira é o SSU (Sistema de Seleção Unificado), onde o referido exame substituiria o vestibular da instituição. O estudante que optar por uma universidade que aderiu à esse modelo poderá escolher 5 cursos distintos em diferentes regiões do país. A segunda é um modelo híbrido (complementar) em que os estudantes fazem o ENEM e as IES podem ter uma segunda fase própria. As universidades podem então adotar uma parte da nota do exame para compor a nota final de seu próprio processo seletivo.

Para as IES que optarem pelo SSU, há 4 formas de adesão: fase única, primeira fase do processo seletivo, para preenchimento de vagas remanescentes do vestibular e combinado com o vestibular da IES (aproveitamento da nota do novo ENEM na seleção). Outro ponto importante é que a escolha do curso se dará somente após o recebimento da nota.


Os problemas do novo ENEM

O Novo ENEM irá criar um ranking dos estudantes mais preparados, contribuindo para reduzir as chances de acesso àqueles que não tiveram uma educação de boa qualidade. Havendo a mobilidade esperada, é bastante provável que essa migração se dê do sul/sudeste, onde existem escolas melhores, para as universidades de outras regiões. Esses estudantes, depois de formados, retornarão às suas cidades de origem, agravando a carência de profissionais qualificados em áreas mais necessitadas. Como as disparidades de ensino regionais na educação básica não foram corrigidas, o mecanismo já existente de exclusão via vestibular será ampliado.

O modelo de inscrição no curso, que será feito com base na nota do ENEM atualizada diariamente, segundo o próprio MEC, irá criar uma espécie de bolsa de valores dos cursos: quem tem as melhores notas escolhe o curso e a universidade e por mais que não consiga ser aprovado vai caindo de posição de acordo com sua opção de curso. O resultado disso vão ser turmas que serão verdadeiros bancos de reservas, principalmente de cursos com nota de corte mais baixa, que começarão a ser freqüentados, em maior escala, por quem não conseguiu passar para os cursos de maior nota de corte e concorrência – a evasão continua a ser um problema recorrente. Outra conseqüência é que aumentará a escolha do curso por meio da nota e não de acordo com as habilidades pessoais ou desejo de seguir determinada profissão.

No Novo ENEM, assim como no IDEB e no ENADE, há uma culpabilização dos estudantes pelo fracasso do sistema educacional – a inversão de foco proposital realizada pelo governo. A avaliação do sistema de ensino será medida pelo desempenho do aluno na prova, ignorando as demais condições e variáveis que influenciam. A prova também não valoriza as regionalidades existentes no país, o que é uma política do MEC para todas suas avaliações. Essa política é compreensível até certo ponto por se tratar de uma prova que visa observar a educação em nível nacional, mas poderia ter uma parte geral e outra regional, ainda que implicasse uma modificação no caráter do SSU.

O MEC também queria vincular a participação dos egressos do Ensino Médio ao Novo ENEM para aquisição do diploma, ignorando a freqüência e aprovação nas disciplinas. Felizmente, voltou atrás e reconheceu que se é o próprio MEC quem avalia a qualidade da educação, tanto pública quanto privada, é contraditório utilizar a nota do Novo ENEM como certificado de aptidão do estudante.

A partir do Novo ENEM, a indústria de cursinhos para vestibular vai aumentar exponencialmente, o que já pode ser observado na mídia. Essa lucrativa indústria, que especula sobre a disputa, apenas mudará a lógica: os cursinhos destinados à vestibulares específicos tenderão à fundir-se e criar redes de cursinhos, uma vez que o vestibular Será o mesmo em todo o país – além de não acabar com o vestibular, acirra ainda mais a disputa por poucas vagas. Observando o ENEM, a nota dos estudantes de escolas públicas se aproxima das notas dos estudantes de escolas particulares. Isso acontece porque o ENEM não é critério para se entrar na universidade pública, o que faz com que os estudantes de escolas particulares não se preparem para ele. Com a adesão das universidades públicas ao Novo ENEM, essa situação irá mudar e os estudantes de escolas particulares vão focar seu estudo nesse tipo de prova. Os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) do Ensino Médio irão ser mudados para atender ao Novo ENEM e os estudantes mais preparados tendem a ganhar com essa padronização.

Para a modalidade SSU, caso haja a mobilidade esperada, não será necessário o acompanhamento de maior investimento em assistência estudantil nas mesmas proporções. Isso porque o Novo ENEM irá elitizar ainda mais as universidades públicas com a opção de 5 cursos, em que a maioria que passar no vestibular não serão estudantes de baixa renda. Olhando por outro lado, caso haja a grande mobilidade de estudantes carentes esperada, os recursos na ordem de R$ 200.000,00 que o MEC oferece como excedente não cobrem nem as carências atuais de assistência estudantil e, muito menos, com uma maior mobilidade de estudantes entre estados. Embora a intenção de mobilidade seja uma atitude louvável, de quem quer que seja, ela não será concretizada como o Novo ENEM está organizado hoje. A possibilidade de fazer a prova de uma universidade de um estado distante na própria cidade é um aspecto positivo, porém irrelevante diante de tantos problemas.

Sobre o formato da avaliação, não está claro quem será o Comitê de Governança, responsável pela elaboração e logística de aplicação das provas. Isso tem sérias implicações na adesão por parte de algumas universidades federais que tem um sistema consolidado de processo seletivo para a graduação, como é o caso do CESPE (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) na UnB. O CESPE usa uma matriz de avaliação própria em que a marcação em desacordo com o gabarito oficial gera penalidade além da não pontuação. O que parece ser uma mera metodologia, para um centro especializado em provas (não só de vestibular mas também de concursos), esse é um ponto substancial. Outrossim, o MEC não aceitaria que o Novo ENEM se tornasse uma prova da UnB, nem a UnB aceitaria o Novo ENEM sem algumas concessões, como a prova de línguas – um dos principais pontos que fez a UnB não entrar no Novo ENEM em 2009.

A Adesão da UnB ao Novo ENEM vai se dar em 2011 e foi completamente antidemocrática. Tal qual o REUNI, mais uma vez a Universidade de Brasília adere a uma política do MEC sem ampla discussão com a comunidade universitária e com a sociedade como um todo, aprovando às pressas e sem clara formulação sobre as conseqüências reais dessa adoção. Prova disso é o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ser substituído pelo Novo ENEM, o que quer dizer que a avaliação vai ter um foco muito grande e isso gera distorções que não permitem aferir o resultado para nenhum dos públicos que realiza a prova, somente permite um ranking por exclusão e bastante difuso.

Assim, o Movimento Instinto Coletivo posiciona-se contra o Novo ENEM, entendendo que esse debate deve ser colocado para o conjunto da universidade, principalmente dos cursos de licenciatura que tem uma relação maior com as escolas da educação básica. Tal medida é imprescindível para que a universidade pública não se torne uma mera cobaia de políticas que também estão imbuídas de promoção politiqueira e discursos eleitoreiros de inclusão, que empurram a culpa da educação de má qualidade para o lado do povo brasileiro e não da responsabilidade administrativa que o governo deve ter.

Instinto Coletivo saúda o 29º ENEPe

Caras ENEPianas,

Primeiramente parabéns por participar do 29º ENEPe, um espaço onde muitas questões referentes ao seu curso serão abordadas. No encontro, você terá contato com temáticas estudadas somente em encontros do movimento estudantil, como Reforma Universitária e FUNDEB. Também no ENEPe você terá contato com diversas culturas, representadas nos mais diferentes estados brasileiros, bem como de estudantes que participam de diversos movimentos sociais (coletivos negros, GLBTTT, partidos políticos, religiosos, MPL, MST etc). Aproveite para aumentar o seu círculo social além do ORKUT!

O Movimento Instinto Coletivo é um grupo independente que nasceu da ocupação da reitoria da UnB em novembro de 2005. Lutamos em rede com os movimentos sociais, da educação básica, da democratização da comunicação e contra as opressões. Atuamos dentro da UnB, tendo participado de uma gestão de DCE (Nada será como antes – Nov/2006-mar/2008), mas também fora dela, em executivas de curso e mobilizações populares.

Uma discussão que está na pauta do movimento estudantil é a sua representatividade nacional. De um lado existe a UNE (União Nacional dos Estudantes), que hoje funciona como um anexo do Ministério da Educação, sem nenhuma independência do Governo Federal. Do outro, a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livres), que é igualmente centralizada e sem capilaridade entre os CAs e estudantes em geral. Por isso somos um coletivo que se organiza por fora da UNE e da ANEL.

Acreditamos que o movimento estudantil deve ser construído pela base e não por vanguardas que dizem representar os estudantes, mas representam apenas a si mesmos, governos ou reitorias. Assim, são as Executivas de curso que têm maior capilaridade para lidar com os problemas cotidianos de cada curso, pois não estão viciadas em somente uma força política em sua direção e, mais que isso, tem contato permanente com as entidades de base, como os Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos.

O Movimento Instinto Coletivo deseja à todas participantes do 29º ENEPe um ótimo encontro e que todo o aprendizado se transforme em militância para a melhoria de suas condições acadêmicas e posteriormente profissionais, mas sem esquecer que nosso retorno deve se dar sobretudo à sociedade brasileira, que em sua grande maioria desconhece a universidade e quiçá pode pagar por ela.

Saudações de luta!!!


Contatos:

Rafael Ayan – (61) 93336810 Raoni Japiassu – (61) 84406099
Rosa Mara – (61) 92294876 Danilo Silvestre – (61) 92218423
instintocoletivounb@gmail.com

Moção de apoio aos estudantes do IESB

O Movimento Instinto Coletivo torna público o seu apoio aos estudantes do IESB, que estão em luta por melhores condições de ensino e contra a demissão sumária de 69 professores dessa instituição. Desde 2007 a direção da instituição sabia das condições necessárias para se tornar um Centro Universitário e, mesmo assim, não fez nenhum programa de incentivo para que os professores cursassem mestrado e/ou doutorado, preferindo demiti-los a investir em suas formações.

É sabido também que o Movimento Estudantil é duramente reprimido dentro dessa faculdade e que nela existe um DCE de fachada e que serve aos interesses da direção da faculdade. Desde já deixamos claro que somos a favor da existência de um DCE legítimo dos estudantes e nos colocamos à disposição para auxiliar na criação do Diretório Central dos Estudantes do IESB e dos Centros Acadêmicos dos cursos que tiverem interesse.

Temos a certeza de que com consciência, mobilização e muita ação coletiva os estudantes desse país se fazem ouvidos. Foi assim no ano de 2007, onde diversas reitorias de universidades públicas e particulares foram ocupadas, sendo a da USP a de maior repercussão. Foi assim também em 2008, onde diversos estudantes se mobilizaram em torno de mais democracia e transparência nas universidades, onde a ocupação da UnB ganhou destaque quando os estudantes derrubaram o então Reitor. E 2009 será mais um ano de lutas, onde a USP, a UnB e, agora o IESB, demonstram que os estudantes devem ser ouvidos e ter seus direitos respeitados.

MOVIMENTO INSTINTO COLETIVO

www.instintocoletivounb.blogspot.com

“O Homem Coletivo sente a necessidade de lutar”
(Chico Science)

Fora fundações parasitas da UnB: não ao balcão de negócios

O Movimento Instinto Coletivo posiciona-se contra o recredenciamento da FINATEC. As fundações privadas cumprem um papel extremamente prejudicial à Universidade de Brasília e, ainda, estão ainda hoje sob investigação por supostos crimes que vão de peculato à desvio de verbas públicas. Não podemos nos esquecer da farra faraônica do ex-reitor Timothy enquanto a estrutura da UnB era e ainda é precária.

Por questão de unicidade de caixa e moralidade administrativa, como bem aponta o dossiê do ANDES-SN sobre as fundações, não podemos aceitar que tais empresas que visam somente o lucro possam continuar a gerir recursos públicos. Também não podemos aceitar o argumento da suposta praticidade e eficiência das fundações, pois seu trabalho é feito com os recursos humanos e espaços físicos da universidade, o que torna a FUB perfeitamente apta para a captação. Querem passar uma imagem de o recredenciamento da FINATEC é somente uma questão técnica, quando o que está por trás é uma rede de favorecimento político, fisiologismo e tapinha nas costas.

O debate das fundações não é descolado da linha política do Governo Federal, que inclusive tem indícios de irregularidades em algumas de suas prefeituras com a referida fundação. Portanto, não podemos esperar que a autonomia universitária, inclusive financeira, será conseguida por meio de decreto do Executivo. Este só utiliza essa forma de governar para impor políticas privatistas como o REUNI.

Nunca houve um Conselho Comunitário para decidir qual a próxima salada do verão do Mac Donalds ou o modelo esportivo da Ford da Copa 2010. Também jamais vai existir um conselho com estudantes de bermuda e chinelo, ou com sindicalistas, que delibere o que uma empresa privada, com fins lucrativos, vai fazer do seu dinheiro. Então, que fique claro que o CAD (Conselho de Administração) irá aprovar que os recursos públicos irão ser destinados à uma empresa privada e essa vai usar essa verba como bem entender, e ainda que pudesse ser fiscalizada, o que não é o caso, tem que ter lucro, senão acaba. Adivinha quem perde com isso?

A privatização da universidade é uma realidade, cada vez mais concreta, e temos que lutar contra ela. Junte-se a nós nessa batalha.

Relembrar é viver: FINATEC e prefeituras petistas!

Cartas de una compañera*

* por e-mail, em 02/12/2008.

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companheiras e companheiros de luta...

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como estao as coisas por aí??? espero de verdade que bem.. sinto falta das nossas reunioes de discussao e também das bebedeiras...

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como havia prometido mando um relato mais ou menos suscinto do que foi o acampamento che guevara, para socializar a experiencia, que de verdade foi muito rica. foi uma esquina na minha viagem. mais do que nunca sinto a necessidade de me organizar na luta camponesa e indígena, na luta pela terra. E o contato com os companheiros là no acampamento foi decisivo para isso.

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O Acampamento foi dividido em 3 partes, como havia dito no outro email. A primeira parte, do dia 07 ao 17 de outubro, era o Acampamento da Juventude da ALBA, pela uniao dos povos da ALBA. A segunda parte foi o Acampamento da Juventude da Via Campesina, do dia 17 de outubro atè dia 15 de novembro. E a terceira parte foi de trabalho voluntario e grupo de estudos de acampamentistas que decidiram ficar mais tempo no IALA (Instituto de Agroecologia Latinoamericano Paulo Freire).

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A primeira parte do acampamento foi um pouco atrapalhada. Caiu um chuva forte em uma das primeiras noites e o acampamento, que atè entao estava sendo realizado em Barinas, no IALA, foi transferido para Caracas, na Ciudadela Bolivariana (um espaco onde estao muitos das missoes e servicos do governo bolivariano). Havia compas desde de México até Argentina, de diferentes organizacoes: partidos politicos, movimentos urbanos, campesinato, movimento estudantil. Nesse momento, do Brasil estava eu, Neto (da juventude do MST) e Mari (paulista, da ABEF, de Filosofia). Houve muito atraso na chegada dos compas da Via Campesina, assim que a maior parte só chegou por acampamento da Via mesmo. A Coordenacao Politico-pedagogica se reorganizaou depois da chuva e contou com a presenca de um delegado por país. Cada país teve seu espaco de apresentacao de conjuntura, mas a articulacao nao foi tao intensa como poderia ser. Muito o que atrapalhou foi a burocracia do governo venezuelano, das insituticoes que estavam organizando junto com a Via, com muitas mudancas na programacao. De verdade, foi a experencia mais dificil que tive com o processo bolivariano. Para mim, ficou claro mais uma vez que a forca do processo está no povo, nas organizacoes de base, que conseguem aprofundar muito mais o processo de consciencia que nas instituicoes estatais, onde a disputa do poder é intenso e nem sempre se concretiza a favor da revolucao. Os principais debates, além do projeto da ALBA (que é a Alternativa Bolivariana para as Américas, em oposicao a ALCA), foi também uma maneira de nos articularmos, 4 companheiros paraguaios que estavam presos na Argentina em greve de fome e a formacao de uma brigada internacionalista a Bolívia em janeiro de 2009. Nenhuma dessas propostas foi encaminhada em plenária e ficou para que uma comissao composta pelos países que compoem ALBA (com excecao da Bolívia) redigissem um documento.

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O Acampamento da Via foi todo no IALA. O IALA nasceu no FSM de 2005 em Porto Alegre, quando Chavéz visitou acampamentos do MST e propos uma parceria. O terrerno foi doado pelo governo e fica no estado onde Chavez nasceu, uma regiao plana, de tradicao agricola. No IALA, atualmente, estudam 68 estudantes de diferentes organizacoes populares da america latina, o curso de agroecologia. Os e as estudiantes de IALA estao em um processo de resistencia muito forte e bonito porque a escola nao está pronta, eles estao construindo desde o curriculo até instalacoes fisicas. A organizacao do acampamento foi feita com base na metodologia elaborada por Josue de Castro, em Nucleos Bases e Equipes de Trabalho e tinha a consigna de estudo, trabalho e luta. O acampamento foi inspirado nas ideias de Che sobre o internacionalismo e o trabalho voluntario como construtor de consciencia. Estudamos o pensamento de Mariátegui, Che, fizemos debates de conjunturas de cada país, fizemos um tempo de vivencia em cooperativas agricolas na regiao, atividades de discussao de genero e mistica, sobre revolucoes populares na america latina e resistencias em Colombia. Os principais pontos de debate foram a situacao politica de Colombia sob o governo paramilitar de Uribe (inclusive foi noticiado na Colombia que esse foi um acampamento guerrilheiro de treinamento de 400 homens pelo governo de Chavez!), a formacao da brigada de solidariedade internacional com a Bolivia em janeiro (no momento da aprovacao da Constituicao) e uma maneira de nos organizarmos e nos mantermos em contato. Do Brasil, chegaram Binho e Fabíola da ABEF, Joao (SP) da Consulta Popular, Raul (PE) e Tiago (DF) do MST, Gilson da PJR, Alexandra (SC) e Paula(GO) do MAB, Thomas (PR) da FEAB. Elaboramos um documento final, com todas as propostas. Agora nao tenho em maos, mas se voces tiverem interesse, posso enviar.

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No terceiro momento, seguimos com as atividades de estudo e de trabalho no campo. Foi uma oportunidade de formacao politica imensa. Minha consciencia deu um salto quantico de qualidade. Agora estou na cidade e regresso ao IALA amanha. De lá sigo para Colombia passar o final de ano com um companheiro na regiao de campo dos Andes. Em janeiro tem o CLASSEA que é o congresso latinoamericano dos estudantes de agronomia e devo dar uma forca na organizacao e depois conhecer um pouco mais a realidade do campo e das comunidades indigenas na Colombia. Nao tenho mais idéia de quando regresso ao Brasil porque tenho vontade de construir a luta por um tempo aqui fora, com companheiros indigenas.

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Sinto saudade e agradeco a confianca de voces que foi importante pra eu participar do encontro. Sigo mandando noticias. Qualquer duvida, me escrevam. Se vao vir pra cá, pra fora do Brasil, me escrevam, a gente pode se encontrar.

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Um beijo grande e feliz ano de 2009 pra todas e todos!!!!!!

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Pátria, Socialismo ou Morte! Venceremos!

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Camilinha Bacaninha

Novo reitor da UFV recebe MST em cerimônia de posse .

fonte: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5998

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Com muita alegria, orgulho e entusiasmo, o MST participou nesta quarta-feira (11/11) da cerimônia de posse do novo reitor da UFV (Universidade Federal de Viçosa), o professor Luiz Cláudio Costa.

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No auditório da universidade estiveram presentes cerca de 900 convidados. Na tribuna de honra, pela primeira vez na história de uma universidade reconhecidamente marcada por seu cunho elitista, um representante dos movimentos sociais, o MST.

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"Precisamos agora equilibrar o debate dentro da UFV, porque o MST está aqui”, pronunciou Luiz Cláudio em seu discurso de posse. "São 82 anos de dívida com os movimentos sociais" e prosseguiu, "fiquei sabendo que existem mais de 40 universidades no Brasil que têm cursos junto com o MST, ou seja, estamos atrasados. Eu quero um curso do MST aqui. Queremos recuperar o atraso da universidade e firmar uma parceria com o movimento. Queremos fazer um curso de agronomia para os filhos e filhas dos trabalhadores Sem Terra. (...) Fui convidado pelo MST para visitar os assentamentos que conquistaram ao longo de sua história de luta. Hoje são mais 350 mil famílias assentadas, pude ver a grande dívida do Estado brasileiro para com estas famílias e das instituições públicas de ensino, por isso peço licença e saúdo o MST em nome de todos os convidados aqui presentes”.

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A UFV é reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência nos cursos das Ciências Agrárias. É também conhecida como espaço dos filhos da elite agrária e do agronegócio deste país. Por isso mesmo, para Vanderlei Martini, da direção nacional do MST, uma cerimônia como esta se torna algo de extrema importância. "Hoje, o MST é reconhecido nesta comunidade acadêmica e rompe com mais esta barreira histórica", diz Martini.

Instinto Coletivo: Boicotar o ENADE e defender a educação!

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Brasília, 07/11/2008

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O que é o ENADE?
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Bem, antes de colocarmos o que nós, Instinto Coletivo, pensamos sobre o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), convidamos o leitor a conhecer o texto legal sobre o exame (Lei 10.861 de 14 de abril de 2004), que é parte do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) disponível no sítio eletrônico da Presidência da República:
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm
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Agora que você já leu a lei que regulamenta o ENADE, podemos discutir o tema e ampliar o debate que tem como foco não apenas uma política pública de governo, mas um outro olhar sobre a avaliação da educação superior no Brasil. Dessa forma, vamos analisar o ENADE tanto do ponto de vista técnico quanto político, mas sem querer parecer imparcial ou positivista, uma vez que não acreditamos nessa metodologia.
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Uma só história de avaliação no Brasil: o descaso governamental.
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Historicamente, a avaliação educacional no Brasil é marcada por testes psicométricos, ou seja, por uma necessidade de quantificar a capacidade de conhecimento de um indivíduo ou grupo de indivíduos. A capacidade de conhecimento pode traduzir-se em “capacidade de produtividade”. Assim, esses testes foram “importados” principalmente dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha ao longo de todo o século XX. Com o Movimento dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, os intelectuais brasileiros passaram a reclamar, ainda sem muita força, um modelo de avaliação nacional e, mais que isso, que fosse ao encontro dos anseios do povo brasileiro. Nesse sentido é criado o INEP em 1938, com forte influência de Anísio Teixeira, que estudou nos Estados Unidos.
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No período pós-guerra , houve uma readaptação dos currículos para atender às demandas da Guerra Fria, principalmente nas áreas de matemática, química, física e biologia. Era necessário formar uma mão-de-obra que traduzisse aquele momento histórico em divisas para EUA e a então URSS. Foi nesse período que o Brasil adotou diversos programas de avaliação, a maioria voltado para a Educação Básica, é verdade, em parceria com a FCC (Fundação Carlos Chagas) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Os programas vinham dos EUA e, com o Relatório Colleman, passaram a considerar outras variáveis ligadas ao desempenho escolar dos estudantes brasileiros.
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O problema é que não se fez nada para solucionar os problemas extra-classe que interferiam nos péssimos resultados da educação brasileira. Alguns dos programas de avaliação foram pensados dentro dos Acordos MEC/USAID, tendo como patrocinadores o BIRD e o FMI. Como exemplo está o acordo de 1988, ainda no Governo Sarney e, no ano seguinte, o Consenso de Washington. Este último sinalizou que “educação nos países periféricos deve ser para qualificar mão-de-obra fabril no aspecto técnico sem produção própria de conhecimento”.
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Ainda na redemocratização, em 1995, o Governo FHC criou o Provão, ainda dentro das diretrizes do PAIUB (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras). Em 1997, o INEP assume a responsabilidade de implementar os exames nacionais brasileiros, tanto da educação básica como da superior, bem como as pesquisas de financiamento e gasto da educação. Com a pressão dos estudantes e após sucessivos boicotes, o Provão é extinto em 2003.
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E o ENADE com isso?
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Em primeiro lugar, vamos desmitificar algo que é falado por todas as IES (Instituição de Ensino Superior), sejam públicas ou privadas: “nosso curso e nossa faculdade são o ENADE, por isso gabaritem!”. O ENADE, como já foi dito, faz parte do SINAES. Esse sistema funciona em 3 momentos:
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1- Avaliação da CPA (Comissão Própria de Avaliação) e da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior);
2- ACG (Avaliação dos Cursos de Graduação); e
3- ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
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A CPA, conforme a Lei 10.861/2004 (Art. 11, I), não pode ter em sua composição maioria de nenhum dos segmentos da comunidade universitária e deve ter a participação do corpo docente, discente, técnico-administrativo e da sociedade civil (Art. 2º, IV). No entanto não é o que ocorre. A CPA acaba por funcionar como um dos Conselhos Superiores das IES – um espaço de hegemonia docente. É a CPA quem faz o levantamento dos dados que vão ser analisados pela CONAES, que por sua vez, faz a avaliação in loco (visita às IES). É bom informar que o representante discente na CONAES é da UNE, e aí já sabemos que nossa voz jamais será escutada com quem faz toda a política privatista de Lula.
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A Avaliação dos Cursos de Graduação observa a titulação dos docentes, equipamentos de apoio (data show, retroprojetor e outros), laboratórios, instalações das salas de aula, bibliotecas setoriais, índices de evasão e outros. Os cursos de pós-graduação são avaliados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que avalia o número de teses publicadas, nível qualis das revistas científicas, publicações de livros, artigos etc.
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O ENADE, por sua vez, visa estabelecer através da medição um conceito que possa classificar os estudantes em determinada nota. Os conceitos vão de 1 a 5, sendo 1 a pior nota. A partir de 2009, as IES que atingirem notas 3, 4 ou 5 não receberão a visita in loco da CONAES, a menos que solicitem. O conjunto das notas dos estudantes do curso formam a nota da IES que divulga ou não o resultado desse conjunto, dependendo de seu desempenho. Vale lembrar que nenhuma IES pode divulgar a nota do estudante porque sequer tem acesso a ela (Art. 5º, § 9º).
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À essa metodologia de avaliação somam-se duas conseqüências, quais sejam: vincular o repasse de verbas do poder público às IES públicas que tiverem melhor conceituação e, no caso das particulares, aproveitar-se de uma avaliação falha para igualar uma instituição sem nenhuma qualidade com uma universidade renomada. Resumindo, é a privatização da educação pública, com critérios esdrúxulos de distribuição de recursos, uma péssima forma de avaliação e nenhum retorno social para a sociedade brasileira.
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Portanto, podemos ver que o Governo Lula somente continuou com a política privatista de FHC. A mudança do Provão para o ENADE dá-se basicamente no nome, pois permanece o sucateamento das universidades brasileiras. No que tange à avaliação, o ENADE não avança para um modelo onde as IES possam olhar para seus resultados e apontar melhorias. Se a prova não avalia, qualquer política pública que venha com base no ENADE torna-se inconveniente. Então, é mais do que justo o boicote ao ENADE, uma avaliação no modelo da accontability, procurando demonstrar eficiência e produtividade tendo o governo como instituição reguladora.
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Os vários motivos para se boicotar o ENADE
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Imagine a seguinte situação: você é professor de uma escola de Anos Finais do Ensino Fundamental e vai aplicar uma mesma prova para a 5ª e 8ª séries em 2008. Agora imagine que em 2011 você vai aplicar outra prova, diferente da de 2008, mas com o mesmo conteúdo para a 5ª e 8ª séries da mesma escola. Essa analogia serve para explicar o que é o ENADE. A mesma prova que é aplicada para os estudantes do segundo semestre (ou seja, quem está mais ou menos entre 12,5% e 25% de um curso de 4 anos) é aplicada aos formandos (quem está acima de 87,5% do mesmo curso). Seria como se você fosse estudante de engenharia do segundo semestre fazendo uma prova de cálculo 3 ou referentes a disciplinas de laboratório dos últimos semestres. O nome dessa metodologia de avaliação é valor agregado, visando saber o que o estudante sabia quando estava no início e ao final do curso.
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Ora, tanto a situação da escola de Ensino Fundamental quanto a do estudante de engenharia são surreais. Não se tem notícias desse tipo de avaliação em nenhum lugar do mundo. Por quê então experimentá-la a nível de política pública para a educação sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil? A mesma metodologia pode ser aplicada para a educação básica e para disciplinas nas faculdades? Se pode, por qual motivo não é feita? Sendo assim, o que o Governo Lula não explicou desde 2004 quando implementou o ENADE é de onde veio essa idéia absurda de valor agregado. Mas vamos além: ainda que houvesse consenso na proposta de avaliação por valor agregado, o fato do estudante do segundo semestre saber de algo referente aos últimos períodos é mérito sempre dele e não da faculdade, ou então as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) dos cursos de graduação não tem nenhuma validade. Mais um erro técnico que no exame que se perpetua.
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O ENADE é uma prova padronizada nacionalmente. Num país de dimensões continentais como o Brasil e com uma diversidade cultural maior ainda, devido à nossa história de constituição enquanto Estado Nacional, uma padronização por completo não respeita as diferenças regionais presentes em nosso povo. Também não se pode cair num discurso de que cada lugar deveria ter sua própria avaliação. Fosse assim, era melhor não ter avaliação a nível de país e considerar o que é realizado ao longo dos cursos. Como se trata de um sistema de avaliação nacional, é interessante que se tenha uma parte padronizada nacionalmente (e aqui o referencial pode ser as DCN do curso) e outra parte dada a cada região sócio-econômica ou estado.
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Pela Lei 10.861/04, o ENADE é realizado tomando como base as DCN dos cursos (Art. 5º, § 1º). Entretanto, crescem as reclamações de questões absurdas na parte de conhecimentos específicos e até de conhecimentos gerais. Mas mesmo que isso não ocorresse, vamos analisar o caso da Pedagogia. As DCN do curso de Pedagogia são de 15/05/2006 (Resolução CNE/CP n. 1/2006) e as IES tinham um ano para se adaptar às diretrizes (portanto, até 15/05/2007). Pedagogia fez o ENADE em 2005. Sendo assim, como comparar resultados de desempenho dos estudantes, seja por valor agregado ou pelo método que for, se num período o curso não tinha DCN (2005) com um período em que o currículo foi reformulado (2008)? Isso não acontece só com a Pedagogia, principalmente depois do REUNI, quando a abertura de cursos sem nenhum critério tornou-se prática comum na educação superior brasileira.
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A divulgação dos resultados do ENADE causa efeitos mesmo dentro dos conselhos deliberativos das universidades públicas. Muitas reitorias usam os resultados como forma de barganha para repassar recursos para um ou outra unidade, e as próprias unidades manifestam-se nesse sentido na hora da configuração do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) ou de solicitar vaga para concurso, com a justificativa de que não pode cair o nível do curso. Comparando resultados entre universidades, o ENADE só tem servido para dar credibilidade a instituições quase fantasmas que realizam cursinhos preparatórios para os estudantes fazerem a prova, quando não premiam os primeiros colocados com (pasme) automóveis. Ora, se o curso é realmente bom, qual a necessidade de um cursinho? Esse é só um modo do mercado burlar a busca pela excelência e apresentar-se como forma viável à educação do país – a privatização.
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Outro questionamento sobre o ENADE é sua prerrogativa punitiva: aqueles que não comparecerem no dia da prova não receberão o diploma ao se formar. Essa covardia acontece porque o Governo Lula, ao fazer a Lei 10.861/2004, colocou o ENADE como componente curricular obrigatório. Isso significa dizer que o exame é como uma disciplina obrigatória de qualquer curso de graduação, com a diferença de não ter carga horária ou exigir uma nota mínima para aprovação – ressaltamos que é obrigação o comparecimento no dia da prova e é isso que aparece no histórico escolar (comparecimento ou não), uma vez que a IES não tem acesso à nota do estudante (Art. 5º, § 5º). Porém, as punições não param por aí.
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As IES que obtiverem baixo resultado no ENADE devem assinar um protocolo de compromisso, mostrando de que forma poderão melhorar seus resultados no próximo exame. São exceção à regra poucas universidades, como USP e UNICAMP, que se recusam a inscrever seus estudantes para fazer a prova. Tal procedimento em nada acarretou de retaliação a essas instituições. Basta dizer que são as duas melhores universidades brasileiras e figuram entre as melhores da América Latina.
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As universidades públicas que obtém pior resultado no ENADE são preteridas em favor de outras que conseguiram melhor desempenho. O argumento de que as IES que tiveram pior resultado no ENADE é porque faltam recursos é falacioso, uma vez que para considerarmos essa hipótese, partiríamos do princípio que o exame não apresenta nenhum dos problemas que foram discutidos até agora. Tanto é verdade que por mais que o Governo Lula investisse todo o PIB brasileiro nas universidades públicas, os problemas do ENADE permaneceriam. Mais que isso, ao considerarmos validarmos os resultados e apontar como preocupante o baixo desempenho de uma universidade de ponta, automaticamente damos crédito à uma faculdade isolada sem nenhuma qualidade mas que tenha tirado 5 no ENADE. Esse é o ranqueamento do exame.
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Como boicotar o ENADE?
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Desmentido o terrorismo feito pelos coordenadores de graduação a respeito do ENADE, chegou a hora da ação. Quando for convocado a fazer o ENADE, não se esqueça: você deve comparecer à prova. Espere receber a prova, assine e entregue a prova em branco. Se a revolta for maior, pode colar um adesivo do boicote. Provavelmente haverá estudantes organizando o boicote na porta do seu local de prova.
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Para o movimento estudantil, é bom chegar com bastante antecedência aos locais de prova para colar cartazes e conversar com os estudantes selecionados. Fazer um cartaz grande explicando os motivos do boicote e colocá-lo perto da entrada da escola facilita o entendimento e com que mais estudantes se interessem. Cartazes também devem ser colocados no caminho da parada de ônibus até as escolas onde serão realizadas as provas. Quanto mais informação os estudantes tiverem, mais irão se convencer de que boicotar é a melhor solução para defender a educação pública brasileira.
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O movimento estudantil deve entender que o boicote ao ENADE é uma ação que deve ser feita a todo momento. O que acontece atualmente é que só se fala em boicote ao ENADE nas vésperas da prova, o que dá a entender que é um ato pura e simplesmente de ataque sem fundamentos ao Executivo. Os debates sobre ENADE e avaliação tem que estar na pauta das reuniões dos Centros Acadêmicos, dos DCE, das Executivas de Curso, dos colegiados de cursos, dos conselhos superiores das IES. Feito isso, irá se criar uma cultura de discutir o ENADE, mas também a avaliação que é realizada com cada estudante ao longo do curso. Será que a avaliação realizada pelos docentes não merece discussão? O que é certo é que só conseguiremos mudar a estrutura de poder atual com muita luta, mobilizando os estudantes contra os sucessivos ataques À uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
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Alternativas ao ENADE: uma outra avaliação é possível!
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Segundo o Basic Principles of Curriculum and Instruction, o objetivo da avaliação é o de “identificar empiricamente, terminado um processo de ensino, se os indivíduos avaliados tem condições de desenvolver o planejamento anteriormente solicitado” (TYLER, 1949). À essa assertiva, utilizada por diversos países como método de avaliação, cabem alguns questionamentos, a saber: o que é o empirismo na avaliação? Quando começa e quando termina um processo de ensino, ou melhor, de ensino/aprendizagem? Quais variáveis ligadas aos indivíduos avaliados podem interferir na avaliação? De que forma foi construído o planejamento anteriormente solicitado? Quem, de que forma e com qual objetivo avaliou? Quem avaliou também foi avaliado? Houve auto-avaliação?
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Todo o texto da Lei 10.861/2004 menciona a palavra pesquisa somente 2 vezes e a palavra extensão uma única vez. Para quem acredita que o tripé constitucional ensino, pesquisa e extensão não estão escritos explicitamente mas sim no contexto da lei estão enganados. A referida lei é bastante vaga no que tange aos objetivos do SINAES, do qual o ENADE faz parte. Responsabilidade social, por exemplo, é algo que até o MC Donalds e a Globo tem, o que não avança em nada para o debate sobre avaliação como forma de controle social. Os acadêmicos, elitizados que são, vão falar que a população em geral não deve participar da avaliação das IES por serem de baixo intelecto e não saberem lidar com esse tipo de demanda. Ainda que se mude a metodologia da avaliação nacional, ou a população brasileira toma parte nesse processo, ou continuará pagando os projetos de empresários que utilizam de recursos físicos e humanos das universidades públicas para aumentar seu patrimônio.
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O movimento estudantil não é contra as IES serem avaliadas, tampouco saber o que o nível superior agregou ao estudante. O que somos contra é a forma como isso é feito, com erros técnicos absurdos do ENADE, e para quê é feito, no caso, o sucateamento das universidades públicas brasileiras. Não adianta olhar o ENADE só como uma questão técnica, porque o assunto é também político. Está inserido dentro da lógica de privatização do Governo Lula, assim como a Reforma Universitária (PL 7.200/2006 e apensados dos deputados Átila Lira e João Matos), o Decreto das Fundações, Lei de Inovação Tecnológica entre outros. Porém, não se pode negar que há tantas inconsistências técnicas que mesmo a UNE, braço direito de Lula em todos os ataques à educação pública, teve que sair do anonimato e a partir de 2007 falar em boicote. E para não parecer tão agressivos, usam a expressão de que o ENADE é uma avaliação pela metade, sempre na proposta chapa branca da UNE de que “há aspectos positivos”.
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Paralelamente ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ENADE também compara nossos índices com os dos 20 países melhores colocados em educação de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Até a forma de pensar a avaliação das universidades brasileiras foi feita com base no PISA, um programa de avaliação internacional. O que o Governo Lula se esquece de comparar é o PIB e a distribuição de renda per capita entre esses países e o Brasil, antes de jogar a responsabilidade pela má qualidade da educação brasileira nas costas dos estudantes, ao mesmo tempo em que salva banqueiros especuladores com nossos impostos, mais do que no Governo FHC.
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NÃO É ESSA AVALIAÇÃO QUE QUEREMOS!
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POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE, BOICOTE O ENADE!

Movimento Estudantil independente e partidos políticos

Um segmento grande e crescente no movimento tem reivindicado a caracterização “independente”, que se constitui em um contraponto à caracterização “partidária”. No entanto, em vários casos parece existir certa confusão na compreensão do que é ser um coletivo ou um militante independente. Ser independente, freqüentemente, é compreendido como não ser filiado a nenhum partido, e em alguns casos extremos parece ser compreendido como ser anti-partidário. Talvez não deva ser de impressionar muito o fato de o senso comum estar cada vez mais contra a atuação dos partidos na organização das massas, sob justificativas como oportunismo e “politicagem”. Dentro do pensamento de esquerda brasileiro, há grande consenso de que vivemos um momento de refluxo nas lutas sociais, com forte prejuízo da consciência de classe e da necessidade de organização popular. Isto se reflete na rejeição crescente aos partidos cuja estratégia é atuar junto aos diferentes tipos de movimentos sociais, como por exemplo o movimento estudantil. Porém, se não devemos nos impressionar com a rejeição aos partidos políticos pelo cidadão comum, o crescimento deste anti-partidarismo entre os militantes do movimento estudantil é motivo de preocupação. Parece haver uma compreensão equivocada do que seja um partido e qual o papel político que ele deve desempenhar.
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Entre várias pessoas, inclusive militantes independentes, é comum o sentimento de desconfiança em relação a pessoas com filiação partidária. Existe a sensação de que o único interesse destas pessoas é lutar pelas posições do partido e usar as entidades e espaços políticos para promover suas legendas. Este sentimento é alimentado por várias práticas questionáveis usadas com freqüência pelos partidos. Tais práticas incluem levantar bandeiras do partido em uma manifestação, mesmo que seja acordado não fazê-lo; mobilizar militantes afastados para ganhar votações em reuniões de CA, DCE, etc; assinar convocatórias e fóruns sem contribuir efetivamente nos trabalhos organizativos, e depois propagandear que estão construindo a luta nestes espaços, entre outros. Porém, atribuir este tipo de comportamento apenas aos partidos políticos é um equívoco. É próprio da disputa na arena política fazer uso de meios desleais, principalmente quando há forte polarização. Inclusive, os setores politicamente e economicamente dominantes da sociedade, como a indústria e o agronegócio, possuem um amplo repertório de subterfúgios para manter sua hegemonia, porém a resistência que o senso comum lhes impõem é mínima. Devemos sim fazer a crítica ao papel que os partidos desempenham, mas é preciso tomar muito cuidado nesta crítica para não ir além dos limites do preconceito, principalmente diante da campanha da grande mídia.

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Na base do sentimento anti-partidarista está uma compreensão equivocada do papel que o partido político desempenha. Um partido pode ser definido como um agrupamento de pessoas, de diferentes segmentos e classes, que compartilham um projeto de sociedade e uma estratégia para atingi-lo. Os partidos de esquerda normalmente apostam na estratégia da organização das massas para adquirir uma consciência de classe que viabilize uma revolução socialista. Portanto, seria de se esperar que estas pessoas atuassem de acordo com a formulação dos seus partidos. Porém, muita gente fica surpresa ao ver militantes de diferentes lugares do país, filiados a alguma legenda, atuando de forma semelhante, como se fosse combinado. Não se trata de conspiração, é natural que eles hajam desta forma, assim como é natural que militantes de um coletivo autônomo defendam a posição do seu coletivo nestes mesmos espaços. Cada um é partidário do que acredita, a crítica aos partidos políticos não deve partir daí.

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Para além da crítica à atuação dos partidos políticos, é fundamental que fique claro qual o papel deles para o Movimento Estudantil. Além disso, e talvez mais importante, enquanto o movimento estudantil possui um caráter altamente dinâmico e instável pela transitoriedade dos seus militantes, o partido é perene, podendo prestar um auxílio fundamental na continuidade das lutas estudantis.

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Diante destas reflexões, talvez seja ingenuidade considerar que o Movimento Estudantil deva se livrar dos partidos políticos, que os CAs DCEs, e executivas de curso não devam ser constituídos por estudantes filiados a alguma legenda. Evidentemente não devemos nos furtar de fazer as devidas críticas, e que sejam muitas, mas que sejam fundamentadas no diálogo e em argumentos sólidos, e não em convicções preconceituosas. A mídia comercial já faz muito bem o papel de perseguição aos movimentos sociais e partidos de esquerda. O Movimento Estudantil deve ser parceiro, e cobrar a parceria dos partidos. Uma parceria de luta, rumo à organização popular.